Portal - Os que defendem uma reforma agrária distributivista, usam como justificativa o conceito de função social da terra, ou seja, que determinadas propriedades não cumprem essa determinação constitucional. Como o sr. avalia esse conceito e as justificativas que nele se baseiam?

Sampaio Filho: Eu acho que a terra, se trabalhada, pode gerar renda. Então, para que a terra cumpra essa função social, que muitas pessoas defendem, não é obrigatório que haja a desapropriação e que haja, vamos dizer assim, essa distribuição de terra. O acesso à terra para que seja gerada uma renda pode se dar de inúmeras formas e não obrigatoriamente desta maneira, que é a forma mais cara e, na minha opinião, a que menos dá resultados neste momento. Por que? Porque a quantidade de terras improdutivas diminuiu muito nos estados produtores e nas regiões onde já existe infra-estrutura esta terra está caríssima. Então fica cada vez mais difícil para o governo cumprir a promessa de desapropriar e dar a terra para as pessoas. Por isso a política agrária norteada pela desapropriação é um erro.

Portal - Há quem afirme que não existem mais sem-terras no Brasil. O que a SRB acha disso?

Sampaio Filho: Achamos que existem os sem-terra, afinal existem milhares de famílias acampadas. No entanto, essas pessoas não chegam ao número que é alardeado pelo MST ou por outros movimentos sociais, que é mais de 100 mil famílias. Achamos que o número é muito menor. Agora, é claro que existem pessoas que não têm terra, mas que possuem aptidão para trabalhar na terra. Para essas pessoas a gente defende que o governo federal faça um projeto que envolva o crédito fundiário, que é levantar dinheiro para que possam comprar terra. Também defendemos o subsídio ao arrendamento dessas terras e a formação de consórcios, de cooperativas, para a exploração de fazendas.

Portal - Qual é o modelo ideal de reforma agrária para a atualidade? Ele daria uma resposta aos anseios de milhares de famílias que fazem parte do movimento pela reforma agrária?

Sampaio Filho: O modelo que acabei de mencionar seria um modelo mais moderno, capitalista, poderíamos chamar. Seria um sistema muito mais viável, que poderia estar linkado com uma agroindústria. Seria uma produção já direcionada, específica, isto é, em determinada região se produz isso, em determinada região se produz aquilo, tudo com um mercado garantido. Ou seja, uma coisa muito mais lógica do que o governo vem fazendo hoje. O governo dá a terra. A terra custa caro. Dada a terra, falta infra-estrutura, falta logística, falta assistência técnica. O governo então, sem saber o que fazer, não resolve o problema e cria um programa para comprar antecipadamente tudo o que for produzido. Está errado. A reforma agrária já foi feita no Brasil, o Brasil fez a maior reforma agrária do mundo. Nos últimos dez anos, o Brasil desapropriou 20 milhões de hectares e assentou 400 mil famílias, número superior à quantidade de agricultores de um país como a Argentina, por exemplo. Isso já é a maior reforma agrária do mundo. Então para que continuar insistindo em algo que, infelizmente, não está dando certo? Então eu acho que o modelo ideal é um que gere condições para que as famílias tenham acesso à terra e que esse acesso seja democrático. E isso, repito, pode ser feito com crédito fundiário, cooperativas, parcerias rurais e arrendamentos.

Portal - Existe uma discussão sobre a limitação do tamanho que uma propriedade rural deve ter. Qual é a posição da SRB em relação a isso?

Sampaio Filho: Nós somos totalmente contrários a essa idéia. Trata-se de um anacronismo, uma excrescência dentro da constituição brasileira, uma coisa absurda. Nós até pedimos a essa pessoas, que defendem essa idéia, que vejam a China, por exemplo, que mudou a constituição para, justamente, permitir a concentração da terra, para aumentar o tamanho da propriedade. Em algumas culturas, é bom que a propriedade seja grande para que gere maior competitividade; em outras culturas, é importante que a propriedade seja pequena também em função da competitividade. Então a agricultura familiar e a agricultura empresarial são atividades que andam juntas e que não são antagônicas, como querem fazer acreditar os opositores.

Portal - A SRB concorda com os critérios de produtividade adotados hoje em dia para definir se a propriedade é produtiva ou não?

Sampaio Filho: A opinião da SRB sobre isso é que esses critérios atuais já colocam a obrigatoriedade dos proprietários brasileiros, dos fazendeiros brasileiros, estarem entre os mais produtivos do mundo. Então não tem sentido algum aumentar esses índices; os índices foram criados há algum tempo e era muito difícil alcançá-los. E hoje, porque muitos alcançaram, não tem sentido punir os proprietários aumentando ainda mais esses índices.

Portal - O líder do MST, João Pedro Stédile, já declarou que o MST quer terra para trabalhar e não para acumular. Por isso defende que os assentados não recebam o título de propriedade individual da terra e sim a concessão de uso real, com direto à herança. Esse seria um modelo viável?

Sampaio Filho: Isso pressupõe que a terra seja do governo. Na nossa opinião, é uma coletivização da terra que já está ultrapassada. Um modelo muito mais viável seria que o governo federal subsidiasse a compra de terras, que o governo ajudasse a pagar o arrendamento dessas terras; não haveria necessidade do governo comprar a terra. Na nossa opinião, o governo federal deveria, em primeiro lugar, abaixar os impostos, e com o dinheiro arrecadado investir em saúde e educação, e não em aquisição de terras. Adquirir terras não faz sentido em um país em que faltam tantas outras coisas.

Portal - Como conciliar a agricultura familiar, basicamente voltada para o mercado interno, com uma agricultura empresarial, capitalizada, e dedicada, principalmente, à exportação?

Sampaio Filho: Eu acho que dá para conciliar sem o menor problema. São atividades que caminham juntas. Como eu falei, existem culturas próprias para a agricultura familiar e outras culturas que são mais apropriadas para a produção em grande escala, voltadas à exportação. Então eu acho que elas não devem ser vistas como atividades antagônicas. E o Brasil é um país continente, tem espaço para a agricultura mini, pequena, média, grande e imensa.

Portal - A expansão do agronegócio tem condições de absorver a mão-de-obra que está ociosa no campo? A crescente tecnificação não contribuiria ainda mais para liberar mão-de-obra, aumentando o número de desempregados?

Sampaio Filho: Felizmente, a situação tem justamente mostrado o contrário. Essa foi uma idéia muito difundida nos últimos dois ou três anos pelo MST, mas atualmente as pesquisas, o próprio IBGE, mostram o contrário. Onde mais cresce o número de contratações de novas pessoas é no campo tecnificado. Se você analisar o exemplo do Mato Grosso, o nível de desemprego é muito menor do que em outras regiões do Brasil, e sabe-se que o Mato Grosso é o Estado que possui, talvez, a agricultura mais tecnificada do país. A questão é que o campo tecnificado exige uma mão-de-obra qualificada e não pessoas despreparadas. Daí a insistência da Sociedade Rural em fazer com que o governo utilize recursos em investimentos em saúde e educação, prioritariamente.

Portal - Um dos coordenadores do MST, Gilmar Mauro, disse ao Portal Fazendeiro que um modelo que pode dar certo implica a construção de agroindústrias para a pequena agricultura e no estímulo ao cooperativismo, como forma de agregação de valor, maior ganho e geração de empregos. O sr. acha que pode dar certo?

Sampaio Filho: Eu acho que eles estão trabalhando de trás para a frente, talvez. Antes de ter a agroindústria, é preciso ter mercado para comprar o produto, e esse produto precisa ter qualidade. Existem hoje inúmeras agroindústrias e é claro que os assentados podem criar novas agroindústrias competentes e o governo federal pode ser importante nessa parceria. Acho que o sistema de funcionamento cooperativa-agroindústria é perfeitamente viável; no entanto, volto a insistir: em locais onde hoje já existem assentados, o governo federal deve investir o máximo de recursos para viabilizar a permanência dessas pessoas na terra, e aí sim, criar uma agroindústria e ensiná-los a trabalhar de forma cooperativada. Para os novos assentados, a gente defende que o governo não compre terra, mas que os agregue em consórcios ou cooperativas ou agroindústrias já existentes. O nível de investimento do governo federal tem que ser direcionado, prioritariamente, para aqueles que já estão assentados, para educação, e não para novos assentamentos.

Portal - Como o sr. analisa a política agrária do atual governo? Ela é melhor ou pior do que no governo de Fernando Henrique Cardoso?

Sampaio Filho: No nossa opinião, continuam existindo os mesmos entraves que havia no governo Fernando Henrique. Só que no governo atual houve uma piora em relação ao MST. Vemos um tratamento condescendente dado ao MST, há uma falta de pulso por parte do governo para rechaçar as atividades ilegais, criminosas, do MST. Isso é uma piora, sem dúvida alguma. Talvez falte a coragem que esse governo teve para assumir uma política econômica diferente da que foi pregada quando era oposição, para também conduzir a questão agrária. Falta enxergar que a política que sempre foi defendida está ultrapassada e não dá mais certo, e que existe uma alternativa com perspectivas boas. Só que para isso, é preciso coragem para ir contra antigos companheiros.

Portal - Uma das principais críticas dos movimentos populares é em relação à lentidão com que o processo está sendo conduzido. O sr. acha que a questão agrária no Brasil poderia ser resolvida mais rapidamente?


Sampaio Filho: A lentidão existia no governo FHC. A diferença básica é que no início do governo Fernando Henrique existia uma certa "facilidade" para arrecadar terras, coisa que hoje não existe. Posso dizer com absoluta certeza que vai ser muito difícil achar propriedades improdutivas em regiões importantes no Brasil. Isso porque hoje produzir é um bom negócio; mau negócio é ter terra parada. Então é cada vez mais difícil para o governo federal arrecadar terras, o que agrava ainda mais a lentidão de uma reforma agrária. Por isso o governo deveria considerar este fator e mudar o modelo.

Portal - Encontrar uma resposta para o problema agrário no Brasil é uma questão de interesse nacional. De que maneira os diversos segmentos sociais e econômicos do País podem contribuir para o avanço dessa discussão e a superação dos impasses políticos que impedem sua resolução?

Sampaio Filho: A SRB tem tentado expor suas opiniões junto à mídia especializada, junto a formadores de opinião, junto a entidades urbanas. Temos procurado professores, industriais, representantes do comércio, para mostrar esse lado perverso da questão agrária, que é a possibilidade de conflitos, a falta de segurança no campo. E que tudo isso gera falta de investimentos. Temos procurado mostrar a importância do engajamento da sociedade urbana na questão agrária. A sociedade precisa entender que a idéia de que a reforma agrária vai tirar os desempregados da cidade e levá-los para o campo é equivocada. É um conceito vencido, ultrapassado. A atividade no campo exige cada vez mais qualificação e educação e a transferência da miséria urbana para o campo terá cada vez menos sucesso. E é justamente isso que o modelo do Rossetto (Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário) está fazendo. A SRB tem tentado, nos mais diversos fóruns, mostrar isso e mudar a situação.

Portal - E os resultados são animadores?

Sampaio Filho: Os segmentos têm demonstrado interesse, temos tido uma receptividade muito grande. Algumas associações comerciais do interior, próximas a lugares onde houve assentamentos, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ou em algumas cidades do oeste do Rio Grande do Sul, por exemplo, têm se mostrado sensibilizadas com a questão. A violência, principalmente, impressiona e chama a atenção das pessoas. Quando mostramos alguns vídeos com os atos de vandalismo, invasões, depredações, a sociedade vê a gravidade do problema. Isso assusta e acaba despertando algum interesse.

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