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ENTREVISTAS

Luiz Antônio Nabhan Garcia
Presidente da União Democrática
Ruralista (UDR)

Luiz Antonio Nabhan Garcia, 46 anos, é agropecuarista e presidente nacional da UDR, a União Democrática Ruralista. Paulista da Alta Sorocabana e produtor rural da quarta geração, Garcia foi um dos articuladores do ressurgimento da UDR, fundada há 15 anos, em Goiás. Suas atividades no agronegócio são desenvolvidas no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e na região de fronteira agrícola de Sorriso, em Estado do Mato Grosso.

Portal - A UDR ajudou a garantir na Constituição de 88 o direito de propriedade ao produtor rural e essa é considerada uma das principais vitórias da entidade, desde sua fundação em 84. De lá para cá, quais foram as mudanças na luta dos produtores rurais?


Nabhan: Antes da Constituição de 88, lutávamos para garantir o direito "sagrado" de propriedade, da livre iniciativa privada, o resultado não foi o esperado, mas pelo menos conseguimos garantir a inviolabilidade da propriedade produtiva. Atualmente, por incrível que pareça, nossa luta é para que o próprio Governo, através de suas Instituições, faça cumprir nossa legislação, o que infelizmente não vem ocorrendo, principalmente no campo.


Portal - Ainda falando sobre a Constituição, está definido na Carta que a terra deve cumprir sua ação social. Como o sr. analisa esse princípio constitucional?


Nabhan: É bom lembrar, que uma propriedade rural, produtiva, é considerada uma empresa rural, no entanto, nenhum segmento empresarial no Brasil é passível de desapropriação por ser improdutivo, ou produzir menos. Imagine se fabricas de pneus, cimento, automóveis, remédio, entre muitas outras, ao reduzirem suas produções fossem desapropriadas.Seria um absurdo, provocaria uma revolução, porém somente nosso setor sofre esta discriminação. Além de cumprirmos a função social, pois 37% dos empregos do país são gerados pelo agro-negócio, cumprimos a função econômica, com um terço do PIB, 42 % da balança comercial e um superávit de aproximadamente trinta bilhões de dólares.


Portal - Depois de um período de desmobilização, entre 94 e 96, a UDR voltou a se organizar devido ao recrudescimento das ações das organizações dos sem terra. Ainda hoje, essa continua a ser a maior preocupação da entidade?


Nabhan: Sem dúvida, nossa atuação principal sempre foi a defesa da propriedade rural, porém hoje o proprietário precisa ser defendido de uma ofensiva comercial muito perigosa, a formação de cartel, o monopólio e a falta de uma política agrícola governamental correta. Falta logística, as rodovias, principalmente as Federais estão se deteriorando, as ferrovias pior ainda, o que compromete seriamente o escoamento de nossa safras. Não temos uma estrutura portuária, nossos armazéns são escassos, os recursos para financiamentos agropecuários são pífios, não atendem a demanda.


Portal - Quais são os principais objetivos da entidade hoje?



Nabhan: A UDR continua tendo como o principal objetivo a defesa da propriedade, da livre iniciativa privada, pois isto é base de tudo, embora dentro deste contexto, encontramos o que eu classificaria de turbulências perigosas, geradas pelo próprio Governo de forma radical, retrógrada e até mesmo discriminatória, como por exemplo: Meio Ambiente (polêmica dos transgênicos e a exigência de reserva legal de 80% em regiões de fronteiras agrícolas), Legislação trabalhista criando a farsa teatral do "trabalho escravo", a extensão de Reservas Indígenas criando sérios conflitos, o questionamento dos imóveis rurais em faixa de fronteira, enfim, são inúmeros os problemas que enfrentamos, criados pelo próprio Governo, que consideramos como prioridades na defesa dos interesses de nossa classe e conseqüentemente do Brasil.


Portal - Como a entidade acredita que deva ser a luta dos produtores rurais contra as invasões de terras? Ela defende a formação das milícias armadas?


Nabhan: É obrigação do Governo, manter a ordem e o respeito ao "Estado de Direito" para todos. É um principio Constitucional de um Regime Democrático, porém infelizmente nem o Governo e nem suas Instituições vem cumprindo esta obrigação, principalmente no campo onde as invasões promovidas pelos "Sem Terras" batem recordes neste Governo, que considera os invasores como "seus amigos". É obvio que toda ação provoca uma reação. Neste caso nossa luta é denunciar estas ações criminosas à Sociedade Cível, contando com o trabalho imparcial da mídia, mobilizar e conscientizar o Congresso Nacional, provocar e cobrar dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o cumprimento da Lei e da Ordem. Quanto a formação de milícias, seria ingenuidade de nossa parte defendê-las, embora nada impeça que uma propriedade rural tenha seguranças, desde que legalizados, para defender seu patrimônio ou ate mesmo a integridade física sua e de seus funcionários, como ocorre na maioria das empresas, industrias, Bancos e até mesmo em muitas residências.


Portal - Qual a relação da UDR com a bancada ruralista do Congresso? O sr. acredita que o trabalho desenvolvido por esses deputados e senadores esteja respondendo aos anseios da entidade? Quais os pontos que deveriam ser atacados?


Nabhan: Nossa relação com o Congresso é muito importante e fundamental em nossas atuações, porém a bancada ruralista atualmente está muito reduzida. São poucos os Parlamentares que realmente conhecem e defendem os interesses da classe ruralista. Ainda existe a figura do individualismo, dos interesses próprios, da ignorância ao papel fundamental do agronegócio no cenário sócio-econômico brasileiro. Aí entra o papel fundamental das entidades, associações, Federações e Confederações representativas de nosso segmento junto ao Congresso. Os pontos que deveriam ser atacados, além dos que já citei anteriormente, direito sagrado do respeito à propriedade, seria também uma atuação firme contra a formação de Cartéis do setor comercial e industrial, do atravessador, os aumentos significativos dos insumos agropecuários, das maquinas e implementos agrícolas, de uma política voltada para o fortalecimento do produtor, neste caso juros mais baixos e prazos para quitação mais longos, um plano eficaz de seguro que cubra eventuais perdas e uma redução significativa em nossas cargas tributarias.


Portal - Há quem defenda que o modelo de reforma agrária baseado na distribuição de terras não mais se justifica porque no Brasil não existiriam mais áreas improdutivas. O sr. concorda com a afirmação?


Nabhan: Definitivamente não precisamos de Reforma Agrária, reformar o que? Não se reforma o que está produzindo, o que está dando certo, o que está sustentando o país. O latifúndio improdutivo (por extensão) não existe mais, com exceções em algumas regiões da Amazônia, onde a própria legislação ambiental os propicia. Distribuição de terras pra qualquer um é mais um programa assistencialista fracassado, com o agravante de onerar de maneira vultosa os cofres públicos, com resultados pífios. Portanto essas verbas poderiam ser utilizadas em habitação, saúde, educação e principalmente no incentivo às agroindústrias.


Portal - Outra posição defendida é que o próprio crescimento do agro-negócio brasileiro seria suficiente para garantir o número de empregos necessários no campo para absorver a mão-de-obra ociosa que hoje luta pela posse da terra. Mas o avanço da tecnologia no campo não contribui para liberar ainda mais mão-de-obra?


Nabhan: Essa mentalidade de que o agro-negócio gera desemprego é retrógrada, é uma lenda criada por ideólogos anacrônicos, ao contrário, pois no campo não existe desemprego, não libera mão de obra. O desemprego, a fome, o caos social estão nos grandes centros urbanos e ai entra a importância do campo, do agro-negócio desenvolvido tecnologicamente, pois com alta produtividade se cria a agroindústria nos centros urbanos, gerando uma cadeia enorme de empregos e divisas, com já citei anteriormente.

Portal - Os pequenos proprietários rurais têm condições de se inserir num modelo de agronegócio altamente tecnificado e especialmente voltado para a exportação?


Nabhan: Sim, porque naturalmente os pequenos proprietários e verdadeiros produtores rurais, que não são assentados, estão bem localizados, próximos aos centros urbanos, com logística, solo e clima adequados ao que se produz, contribuindo expressivamente para o mercado interno, com grande ascensão nas exportações, principalmente nos setores lácteo, hortifrutigranjeiro e floricultura.

Portal - Qual é o melhor modelo para a agropecuária brasileira?

Nabhan: O modelo com desenvolvimento tecnológico, se aprimorando continuadamente, moderno, de preferência auto sustentável, estável, seguro, tendo sua base principal, a propriedade, "inviolável".


Portal - Qual sua análise da política do governo Lula para a reforma agrária brasileira? O sr. acredita que possa cumprir a promessa de fazer uma reforma agrária "tranqüila e pacífica"?


Nabhan: O Governo Lula teima em uma política defunta, administrada por Instituições tendenciosas, caracterizadas por ideologias anacrônicas. O Brasil não precisa de reforma agrária e sim um programa de colonização agrária em novas fronteiras agrícolas. A promessa de campanha do ainda candidato Lula, não foi cumprida e nunca será, enquanto não houver o respeito às Leis, à Democracia, ao Estado de Direito.Um Governo precisa ser firme e saber distinguir Movimento Social de baderneiros e vândalos.


Portal: Uma das principais críticas feitas à política agrária do governo, por parte dos sem terra, é com relação à lentidão como ela está sendo conduzida. E da parte da UDR, qual é a principal crítica?


Nabhan: Ceder a pressões ilegais e prometer o impossível não é sinônimo de um bom Governo. Depois do Senhor Stédile cumprir rigorosamente suas ameaças de infernizar, incendiar o país, como o "abril vermelho", o Governo viu a realidade de não poder cumprir sua promessa de assentar tantas mil famílias e cedeu abrindo os cofres públicos, liberando verbas polpudas. Isto é inadmissível, um afronta a Nação.


Portal: O governo Lula atendeu a pressões e trocou, no ano passado, o presidente do Incra, Marcelo Resende, indicado pela Comissão Pastoral da Terra. Com a mudança de direção do órgão, agora com Rolf Hackbart, como o sr. considera a atuação do instituto?


Nabhan: Esta pergunta chega a ser cômica. O que mudou? Melhorou ou piorou?


Portal - Os próprios números de famílias que deveriam ser assentadas pela reforma agrária variam conforme a fonte. Na visão da UDR de quanto seria esse contingente?



Nabhan: Talvez só Deus possa responder. É uma confusão de números, o que temos certeza é que muito poucas são as famílias que tem vocação de produção rural. A organização dos Sem Terras, apoiada pela Pastoral de Terra, fabrica números, porém esta farsa não pega mais, o povo já viu que tudo isto é pura enganação.


Portal - Paralelamente à questão agrária, qual sua opinião sobre o tratamento dado pelo governo federal à agropecuária brasileira?


Nabhan: Enquanto este Governo enfia um mundo de dinheiro em programas paternalistas, como "fome zero, bolsa família, reforma agrária", o Brasil não tem logística, as rodovias estão se acabando, intransitáveis, não se investe e constrói ferrovias, hidrovias, as poucas que temos vão a passo de tartaruga, nossa estrutura portuária não atende a demanda, não existe armazenagens suficientes. Ao mesmo tempo o Governo trabalha incansavelmente discriminando e denegrindo proprietários rurais, propondo "trabalho escravo, faixa de fronteira, extensão de áreas indígenas, meio ambiente, desapropriações de terras," enfim, se tive-se que dar uma nota de zero á dez, daríamos zero.

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